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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25

Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.

Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:53

A violência moral contra a mulher

Por Anderson Albuquerque.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

fundamentais. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:32

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:22

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

empregada parte do método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

redução. A metodologia empregada parte das disposições dos métodos hipotético-dedutivo e histórico
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

metodologia empregada para a construção do presente foi o método indutivo, auxiliado de revisão de
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:21

As Escolas do Pensamento Ecológico

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder
Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:47

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12

Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 12:57

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:48

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 17:05

Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:26

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 17:09

Comissão rejeita projeto que dificulta concessão de medida protetiva em caso de violência doméstica

Pela proposta, medida protetiva de urgência seria concedida depois de ouvidas ambas as partes e o Ministério Público.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 4106

Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Por Anderson Albuquerque.

mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método

fundamentais. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo

preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método

empregada parte do método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão

redução. A metodologia empregada parte das disposições dos métodos hipotético-dedutivo e histórico

metodologia empregada para a construção do presente foi o método indutivo, auxiliado de revisão de

contemporâneo. A metodologia empregada na condução do presente é o método hipotético-dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e dados teóricos.

linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder

dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Pela proposta, medida protetiva de urgência seria concedida depois de ouvidas ambas as partes e o Ministério Público.

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